O que é o inquérito das Fake News e por que ele voltou ao centro da crise no STF

Criado para investigar ataques contra o Supremo, processo já dura mais de sete anos e é usado em disputa entre ministros da Corte

O Inquérito das Fake News, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 para investigar ataques, ameaças e notícias fraudulentas contra a Corte e seus integrantes, voltou ao centro da crise que envolve os próprios ministros do tribunal.

Nesta quinta-feira, 3, o procedimento passou a ser usado em uma nova frente de disputa: Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, relatórios da Polícia Federal com supostas irregularidades na atuação de André Mendonça em investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

O movimento ocorreu após Mendonça, relator da investigação sobre as fraudes do Master, divulgar elementos encontrados no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo mensagens atribuídas a Moraes.

Fachin desfez o enquadramento no dia seguinte. Nesta sexta-feira, 4, o presidente do STF retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido de Moraes para investigar Mendonça e determinou que o caso fosse incluído no mesmo procedimento aberto sobre os indícios encontrados pela PF contra Moraes.

O ministro deu prazo de cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar e, em seguida, o mesmo prazo para Mendonça. A intenção é complementar informações antes de decidir sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento. Segundo Fachin, "as providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações".

Mas por que o Inquérito das Fake News voltou ao centro do debate?

O Inquérito 4.781 foi aberto em 14 de março de 2019, por meio da Portaria GP 69, assinada pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. Alexandre de Moraes foi escolhido diretamente por Toffoli para ser o relator, sem sorteio, como é praxe.

O objetivo original era investigar:

• notícias fraudulentas;

• ameaças aos ministros e seus familiares;

• denunciações caluniosas;

• possíveis crimes de calúnia, difamação e injúria;

• e a existência de esquemas de financiamento e disseminação em massa de conteúdos contra o tribunal e o Estado de Direito.

  
  

O formato do inquérito foi questionado desde sua abertura, inclusive sob argumentos de violação ao sistema acusatório, ao princípio do juiz natural e às atribuições do Ministério Público. Em junho de 2020, porém, o plenário do STF julgou a ADPF 572 e, por 10 votos a 1, declarou legal e constitucional a investigação.